Política de privacidade

Formulário de Consentimento

Este formulário de consentimento explica o objetivo da recolha de dados, o processo a partir do qual estes serão tratados e define os seus direitos a este respeito enquanto participante da campanha nacional do projeto MoTiV.

PROPÓSITO PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Para atingir o objetivo principal do projeto MoTiV, o consórcio necessita de recolher dados relevantes sobre a mobilidade de um número alargado de cidadãos, por forma a analisar o valor atribuído por cada indivíduo ao tempo despendido nas suas deslocações, para além de avaliar as dimensões económicas (poupanças de tempo e de dinheiro), em razão dos principais fatores que influenciam as opções modais (isto é, motivações, preferências e comportamentos associados ao conceito global de bem-estar).

TIPO DE DADOS RECOLHIDOS
Os dados que serão recolhidos abrangem aspetos relacionados com os comportamentos modais, ou seja, com a atividade diária dos utilizadores. Dados que exijam informação recolhida no registo (para efeitos de criação de perfil de utilizador):

  • Informação sociodemográfica;
  • Atitudes de viagem e preferências;
  • Informações e contactos de email.

Dados de mobilidade recolhidos automaticamente (os quais poderão ser corrigidos e validados pelo utilizador):

  • Informação geográfica (por exemplo, localização do utilizador e deteção de percurso);
  • Tempo de viagem e distância;
  • Modo de transporte usado.

Dados que exigem validação do utilizador:

  • Motivo da viagem;
  • Edição de campos no Planeador de Viagens;
  • Indicadores sobre a experiência de viagem (por exemplo, disposição, valor percebido do tempo);
  • Atividades desenvolvidas durante a viagem, incluindo transbordos;
  • Satisfação quanto a serviços e infraestruturas de mobilidade.

PROCESSAMENTO E ARMAZENAMENTO DOS SEUS DADOS

Os seus dados serão armazenados numa base de dados encriptada do parceiro de projeto INESC ID (Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Investigação e Desenvolvimento em Lisboa), com sede em Portugal. Apenas a equipa de investigação associada ao consórcio MoTiV terá acesso a esta informação. Entre o consórcio, serão aplicados igualmente níveis de acesso diferenciados, sendo a
informação apenas acedida para os parceiros que dele dependerem para as suas atividades. Todos os outros parceiros terão acesso condicionado à informação, sendo esta apresentada de forma anonimizada (isto é, não será possível identificar os participantes individualmente).

Os seus dados pessoais não serão enviados ou vendidos a terceiros. O único propósito do seu armazenamento reside em atividades de pesquisa. Depois de processados os seus dados pessoais, no final do projeto, em abril de 2020, estes serão permanentemente anonimizados e agregados e disponíveis numa base de dados aberta para fins de investigação científica.

OS SEUS DIREITOS
A participação no projeto e a disponibilização de informação ocorre de uma forma voluntária. Tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento e sem quaisquer consequências, de acordo com o artigo 6(1) e do artigo 9(2) do regulamento geral de proteção de dados (RGPD). A sua autorização pode também ser retirada através de envio de email para o responsável de proteção de dados do INESC ID, com cópia para o gestor de proteção de dados da campanha nacional, da TIS.

Neste caso, os dados recolhidos não serão utilizados pelo MoTiV e serão também eliminados definitivamente, salvo na circunstância de indicar que aceita que estes sejam utilizados no projeto de forma totalmente anonimizada. Este procedimento encontra-se descrito na política de privacidade da aplicação Woorti.

Importa ainda referir que tem o direito de aceder, corrigir, eliminar ou restringir o processamento da informação recolhida com os seus dados pessoais, de acordo com os artigos 15 a 22 do RGPD. A concretização deste direito implica apenas o envio de um email dirigido ao responsável de proteção de dados do INESC ID, com cópia para o gestor de proteção de dados da campanha nacional, da TIS, que o auxiliará no processo de exercer os seus direitos, de acordo com o artigo 57 do RGPD.

Para questões complementares, queira contactar o conselheiro independente mandatado pelo MoTiV para as questões de ética, o responsável de proteção da base de dados do INESC ID ou o gestor de proteção de dados da campanha nacional, na TIS. Os seus contactos poderão ser encontrados no endereço eletrónico do MoTiV, na aplicação Woorti, bem como na seção seguinte.

SUPERVISÃO
O projeto MoTiV identificou um responsável pela proteção de dados e um conselheiro independente para estas matérias. Por outro lado, uma vez que a campanha de recolha de informação está a decorrer em diversos países Europeus, cada parceiro e entidade terceira associada designou um gestor de proteção de dados para a campanha nacional, que salvaguardará os seus direitos e diligenciará sobre quaisquer potenciais questões éticas relacionadas com o projeto MoTiV. Os contactos nacionais podem ser consultados na página das políticas de privacidade da app Woorti.

VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Caso ocorra alguma violação de dados pessoais, será ativado um procedimento administrativo com o objetivo de avaliar e de resolver o incidente, incluindo a análise de riscos que este acarreta sobre os seus direitos e liberdades pessoais. O responsável de proteção de dados adotará todos os trâmites necessários para minimizar consequências negativas e receberá uma notificação sobre a natureza da violação e sobre as ações efetuadas para fazer face aos problemas encontrados.

UTILIZAÇÃO DE DADOS DOS UTILIZADORES
Os dados gerados durante a fase de recolha de informação serão utilizados exclusivamente para fins do projeto MoTiV. Isto inclui processamento de dados para investigação e divulgação científica (por exemplo, discussões e apresentações em workshops/conferências, publicações científicas, técnicas ou relatórios políticos). Os seus dados não serão, sob qualquer circunstância, vendidos a terceiros nem apresentados de forma individualizada. A base de dados não será igualmente cruzada com outras bases de dados ou com redes sociais.

DISSEMINAÇÃO DE RESULTADOS
Os dados gerados serão somente utilizados para fins de pesquisa. Todos os dados publicados (incluindo aqueles que figurarem na base de dados aberta que será disponibilizada) surgirão anonimizados de forma a respeitar a sua privacidade.
Ao aprovar este formulário de consentimento, declara compreender as condições e regras acima identificadas e voluntariamente concede autorização para que o MoTiV recolha e administre os seus dados pessoais.

Esta informação é descrita com maior detalhe nas políticas de privacidade da app Woorti.

 

Política de Privacidade da Woorti

O MoTiV é um projeto de investigação do programa H2020 que reúne em consórcio 7 parceiros e 4 entidades terceiras associadas, provenientes de empresas privadas, organizações não-governamentais e departamentos universitários de diversos países Europeus. Este projeto é coordenado pela Universidade de Žilina, com sede em Univerzitná 8215/1, 010 26 Žilina, Eslováquia (doravante designada "UNIZA"). Outros parceiros do projeto incluem as seguintes instituições: CoReorient OY, Finlândia; European Cyclists’ Federation ASBL, Bélgica; Fundació Eurecat, Espanha; INESC ID – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Investigação e Desenvolvimento em Lisboa, Portugal; routeRANK SA, Suíça; TIS PT – Consultores em Transportes, Inovação e Sistemas, SA, Portugal.

Somos rigorosos no que respeita à sua informação pessoal e adotamos uma política alinhada com a legislação nacional e internacional, designadamente com o regulamento geral de proteção de dados (RGPD). O descritivo seguinte permite compreender a forma como se pretende assegurar que os seus dados são corretamente recolhidos e geridos.

DESCRIÇÃO DO PROJETO

O projeto MoTiV decorre de novembro 2017 a abril 2020 e tem como objetivo principal explorar a problemática das dinâmicas preferências individuais, comportamentos e estilos de vida que influenciam o tempo utilizado em contextos de mobilidade. Ao nível conceptual, o projeto introduz uma nova definição e metodologia para obter uma estimativa do Valor do Tempo de Viagem (VTT). Esta moldura conceptual será validada através de uma campanha Europeia de recolha de dados em, pelo menos 10 países Europeus, pela mobilização de pelo menos 5.000 participantes, oriundos de diferentes contextos urbanos (urbano, suburbano e rural) e de todos os modos de transporte, os quais fornecerão dados durante duas semanas. Os dados acerca dos comportamentos de mobilidade dos viajantes serão recolhidos através de aplicação para telemóvel, designada Woorti. Estes permitirão compreender a variabilidade da perceção individual acerca do valor do tempo de viagem. A aplicação Woorti permitirá ao seu portador identificar, compreender e (re)avaliar reflexivamente a sua experiência, ajudando-o a fazer um uso racional e otimizado do tempo despendido em viagem, de acordo com as suas preferências e estilo de vida pessoal.

Um dos produtos finais do projeto consiste na criação de uma base de dados aberta, mas com dados anonimizados e agregados. Esta base de dados sobre comportamentos de mobilidade será tornada pública de forma a estimular a investigação científica nesta área e a permitir que se planeie serviços de transporte, tendo em conta a perspetiva, as necessidades e preferências dos cidadãos.

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais serão processados com várias finalidades, em linha com as leis aplicáveis a este respeito, em particular com o RGPD e com as políticas de privacidade dos parceiros do projeto. Este processamento será ativado apenas depois de nos atribuir consentimento explícito para:

  • Recolher dados através da app Woorti, para atingir objetivos de pesquisa científica descritos em cima;
  • Participação, no quadro das campanhas nacionais, em competições, sorteios, jogos e incentivos variados com vista a aumentar o número de participantes.

Utilizadores interessados em contribuir para a pesquisa, mas que não se revelem interessados em participar nas atividades orientadas por incentivos, podem exercer a opção, quer através da app Woorti, quer através de notificação por email ao conselheiro independente mandatado para as questões de ética ou ao gestor de proteção de dados da campanha nacional, na TIS.

Os dados processados com este propósito serão meramente utilizados no quadro das atividades de pesquisa do projeto MoTiV, não sendo, sob quaisquer circunstâncias, revelados ou vendidos a terceiros.

TIPO DE DADOS RECOLHIDOS

Pretendemos ser transparentes e informá-lo sobre o tipo de informação que recolhemos na nossa aplicação.

Os dados recolhidos para a campanha nacional MoTiV, através da app Woorti, cobrem aspetos relacionados com os comportamentos modais, ou seja, com a atividade diária dos utilizadores e que são fundamentais para os fins de investigação do projeto. Dados sensíveis, como aqueles previstos no artigo 9 do RGPD, encontram-se excluídos.

A app Woorti associará toda a sua informação com a conta com que se registou na app.

Dados que exijam informação recolhida no registo (para efeitos de criação de perfil de utilizador):

  • Informação sociodemográfica;
  • Atitudes de viagem e preferências;
  • Informações e contactos de email.

Dados de mobilidade recolhidos automaticamente (os quais poderão ser corrigidos e validados pelo utilizador):

  • Informação geográfica (por exemplo, localização do utilizador e deteção de percurso);
  • Tempo de viagem e distância;
  • Modo de transporte usado.

Dados que exigem validação do utilizador:

  • Motivo da viagem;
  • Edição de campos no Planeador de Viagens;
  • Indicadores sobre a experiência de viagem (por exemplo, disposição, valor apercebido do tempo);
  • Atividades desenvolvidas durante a viagem, incluindo transbordos;
  • Satisfação quanto a serviços e infraestruturas de mobilidade.

 

SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DOS SEUS DADOS

Somos rigorosos no que respeita à proteção da sua privacidade e informação pessoal. Por esta razão, apenas a equipa de investigação associada ao consórcio MoTiV terá acesso a esta informação. Entre o consórcio, serão aplicados igualmente níveis de acesso diferenciados, sendo a informação apenas acedida para os parceiros que dele dependerem para as suas atividades. Todos os outros contactos terão acesso condicionado à informação, sendo esta apresentada de forma anonimizada, não permitindo a identificação dos participantes.

Os dados recolhidos através da app Woorti serão armazenados numa base de dados encriptada e alojada no parceiros de projeto INESC ID (Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Investigação e Desenvolvimento em Lisboa), com sede em Portugal.

Os seus dados pessoais não serão enviados ou vendidos a terceiros. O único propósito do seu armazenamento reside em atividades de pesquisa. Depois de processados os seus dados, no final do projeto, em abril de 2020, os seus dados pessoais serão permanentemente anonimizados e apenas dados que não permitem a identificação dos participantes manter-se-ão acessíveis numa base de dados aberta e agregada que permitirá ser usada para fins de investigação científica.

Complementarmente importa referir que nos encontramos sujeitos a diversos protocolos de segurança e de proteção de dados pessoais emanados de diversas agências da Comissão Europeia e das regras relacionadas com projetos H2020 que nos impõem obrigações que podem manter-se por um prazo de 5 anos após o término do projeto.

CONTROLO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Poderá a todo o tempo rever e atualizar a sua informação pessoal (por exemplo, o seu nome ou a língua utilizada na app) na seção de Perfil e de Definições. Se considerar que a informação associada à sua conta não está correta ou completa, deverá (poderá) corrigi-la. O mesmo se aplica à apresentação das suas deslocações e informação sobre a experiência de viagem.

O controlo de privacidade pode também ser editado através de definições no próprio dispositivo móvel: o seu telemóvel pode ter controlos que determinam o tipo de informação que será recolhida. Por exemplo, a app Woorti requer reconhecimento acerca da localização do utilizador. Caso desative esta funcionalidade, a aplicação não conseguirá rastrear as suas deslocações e recolher informações sobre as suas viagens.

Se pretender que eliminemos a sua conta, por favor recorra ao comando “Eliminar conta”, disponível nas definições da app Woorti ou contacte-nos diretamente por email. Após recebermos esta solicitação, eliminaremos os seus dados imediata e permanentemente.

OS SEUS DIREITOS

A participação no projeto e a disponibilização de informação através da app Woorti ocorre de uma forma voluntária. Tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento e sem quaisquer consequências, de acordo com o artigo 6(1) e do artigo 9(2) do regulamento geral de proteção de dados (RGPD). A sua autorização pode também ser retirada através de envio de email para o responsável de proteção de dados do INESC ID, com cópia para o gestor de proteção de dados da campanha nacional, da TIS. Neste caso, os dados recolhidos não só não serão utilizados pelo MoTiV, como serão também eliminados definitivamente, salvo na circunstância de indicar que aceita que estes sejam utilizados no projeto de forma totalmente anonimizada.

Importa ainda referir que tem o direito de aceder, corrigir, eliminar ou restringir o processamento da informação recolhida com os seus dados pessoais, de acordo com os artigos 15 a 22 do RGPD. Na prática, a concretização deste direito está dependente de um email dirigido ao responsável de proteção de dados do INESC ID, com cópia para o gestor de proteção de dados da campanha nacional, da TIS que o auxiliará no processo de exercer os seus direitos, de acordo com o artigo 57 do RGPD.

Para questões supervenientes, queira contactar o conselheiro independente mandatado pelo MoTiV para as questões de ética, o responsável de proteção da base de dados do INESC ID ou o gestor de proteção de dados da campanha nacional, na TIS. Os seus contactos poderão ser encontrados no endereço eletrónico do MoTiV, bem como no final do presente documento.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, segundo o disposto do artigo 77 do RGPD, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controlo de dados pessoais, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o presente regulamento. Em Portugal, essa autoridade é representada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede à Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa, que pode ser contactada por telefone (21 3928400) ou por email (geral@cnpd.pt).

VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Caso ocorra alguma violação de dados pessoais, será ativado um procedimento administrativo com o objetivo de avaliar e de resolver o incidente, incluindo a análise de riscos que este acarreta sobre os seus direitos e liberdades pessoais. O responsável de proteção de dados adotará todos os trâmites necessários para minimizar consequências negativas e receberá uma notificação sobre a natureza da violação e sobre as ações efetuadas para fazer face aos problemas encontrados.

SUPERVISÃO

O projeto MoTiV identificou um responsável pela proteção de dados e um conselheiro independente para estas matérias. Por outro lado, uma vez que a campanha de recolha de informação está a decorrer em diversos países Europeus, cada parceiro e entidade terceira associada designou um gestor de proteção de dados para a campanha nacional, que salvaguardará os seus direitos e diligenciará sobre quaisquer potenciais questões éticas relacionadas com o projeto MoTiV. Os contactos nacionais podem ser consultados na página das políticas de privacidade da app Woorti.